STF começa a julgar pedido de liberdade de Jair Bolsonaro
Redação RedeTV!Julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar em 14 de setembro
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (4), um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou contra o pedido. As informações são do Uol.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 14 de setembro. Além da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos.
O pedido de liberdade foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa de Bolsonaro. Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso ao considerar, entre outros pontos, que os próprios advogados do ex-presidente não reconheceram o habeas corpus apresentado em seu favor.
O autor da ação alega que Bolsonaro sofre constrangimento ilegal e argumenta que, independentemente da admissibilidade do habeas corpus apresentado por um terceiro, o STF deveria reconhecer a existência de "coação ilegal à liberdade" do ex-presidente.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação.
"Qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]", afirmou a ministra.
Pedido já havia sido rejeitado
Cármen Lúcia já havia rejeitado, em 24 de agosto, o habeas corpus apresentado por Claudio Leme Cavalheiro. Na ocasião, a ministra afirmou que a proteção oferecida por esse tipo de ação não poderia se sobrepor à vontade do próprio paciente.
A relatora também considerou inviável a utilização de habeas corpus para questionar decisão de ministro ou de órgão colegiado do próprio STF.
"Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante", justificou.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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