Fachin retira pedido de Moraes contra Mendonça de inquérito e cobra PGR
Redação RedeTV!Presidente da Corte abre processo único para analisar pareceres da PGR e dos ministros
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça nesta sexta-feira.
O magistrado determinou que a solicitação seja autuada em um procedimento único e ordenou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o jurista citado prestem manifestações formais sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.
A representação foi enviada após relatórios do órgão policial apontarem supostas irregularidades cometidas pelo ex-advogado-geral da União nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram fraudes no sistema financeiro e desvios em aposentadorias.
No despacho enviado ao gabinete da presidência da Corte, o relator do inquérito das fake news apontou a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega de tribunal.
A decisão assina a junção do documento obtido pelo acusador com a petição produzida por ordem do investigado sob a relatoria direta da presidência da instituição.
O rito fixou o prazo de cinco dias úteis para o parecer de Gonet e, na sequência, mais cinco dias úteis para a defesa do integrante do tribunal.
Com a contagem sequencial dos prazos processuais, a análise do caso pela presidência do órgão judicial deve ocorrer no final do mês, período próximo ao primeiro turno das eleições.
O chefe do tribunal destacou a necessidade de instruir o processo antes de avaliar a aceitação ou a validade das medidas adotadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", diz o texto.
O conflito interno teve início na terça-feira, quando o relator das apurações sobre o Banco Master retirou o sigilo de um documento da Polícia Federal que continha registros de conversas entre o proprietário da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal.
As mensagens obtidas pelos investigadores indicaram que o empresário contatou o juiz dois dias antes de sua prisão cautelar e solicitou orientação sobre uma viagem ao exterior.
Em reação, o responsável pelo inquérito das fake news ordenou no mesmo dia que a diretoria da instituição policial enviasse levantamentos de inteligência com menções a magistrados do tribunal.
Em seguida, o presidente do órgão abriu um procedimento paralelo para esclarecer apontamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e concedeu cinco dias para que os envolvidos e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações.
A manifestação do órgão ministerial defende a nulidade do relatório policial por vício de rito, argumentando que a apuração contra membros da Corte exige autorização prévia do plenário e não pode ser determinada por iniciativa individual.
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