PGR pede anulação e arquivamento de investigação sobre Moraes e Vorcaro
Redação RedeTV!Paulo Gonet argumenta que magistrado não pode assumir funções investigativas durante fase pré-processual
Foto: Reprodução/Redes sociais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade das diligências que investigaram uma possível relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, além do arquivamento da apuração. As informações são da CNN.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que houve um esforço para "buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos", mas questionou a forma como as diligências foram determinadas pelo relator do caso, ministro André Mendonça.
Segundo o procurador-geral, Mendonça teria determinado medidas investigativas de ofício, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, ultrapassando os limites de atuação de um magistrado durante a fase pré-processual.
Gonet afirmou que "não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais".
"Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada", escreveu.
O parecer também sustenta que Mendonça sabia que as diligências poderiam atingir pessoas com foro por prerrogativa de função, entre elas Moraes.
Para Gonet, diante dessa circunstância, a questão deveria ter sido submetida à deliberação do próprio Supremo. "Não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte Superior seja escrutinado", afirmou.
O procurador-geral argumentou ainda que não caberia a Mendonça determinar o aprofundamento das apurações sobre referências a Moraes encontradas durante as investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master.
"Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao presidente do STF, para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação", declarou.
Com o parecer, a PGR defende que as diligências sejam consideradas nulas e que a apuração envolvendo Moraes seja arquivada. A manifestação será agora analisada pelo Supremo, que decidirá sobre o prosseguimento ou encerramento da investigação.
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