Moraes determina destruição ou doação de armas apreendidas de Bolsonaro
Redação RedeTV!Defesa queria transferir titularidade do lote, mas ministro determinou entrega ao Exército
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (01) que dez armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam enviadas ao Comando do Exército para destruição ou doação. Os equipamentos serão destinados a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas após a confecção dos laudos periciais.
A deliberação da autoridade judicial atendeu a uma provocação da Polícia Federal e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O magistrado rejeitou o pleito formulado pela defesa do antigo chefe do Poder Executivo, que solicitava a transferência da titularidade dos armamentos para terceiros antes do envio definitivo à força terrestre.
A controvérsia teve origem após o Supremo revogar o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do político, além de ordenar o recolhimento dos bens vinculados a ele. A medida antecedeu o cumprimento de mandados de busca e apreensão no endereço do ex-mandatário, motivados pela identificação de inconsistências cadastrais.
Na decisão proferida, a liderança do Judiciário apontou a ausência de necessidade do acautelamento penal dos itens no atual estágio do processo. "Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais", diz a decisão.
O posicionamento adotado pelo relator alinhou-se à manifestação enviada pelo Ministério Público Federal ao Tribunal. "Diante da atual fase processual, não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais".
O acervo afetado pela ordem inclui sete pistolas de diferentes calibres, dois fuzis/carabinas e duas espingardas gauge 12. Os itens haviam sido retidos no âmbito da investigação que apura a conduta do ex-presidente da República.
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