Decisão unânime aponta que houve quebra unilateral de contrato e de exclusividade

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O influenciador Luva de Pedreiro, sofreu uma derrota na Justiça contra o ex-empresário Allan Jesus. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou o recurso do criador de conteúdo e restabeleceu obrigações contratuais.

Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado validou o acordo de representação artística entre as partes. Os magistrados rejeitaram integralmente os argumentos de lesão e analfabetismo funcional apresentados pela defesa do jovem baiano.

A decisão destacou que a assessoria jurídica contratada posteriormente não contestou o documento de imediato. Além disso, os magistrados avaliaram a conduta do réu durante a vigência da parceria profissional.

"houve ruptura unilateral e imotivada do contrato, além de violação da cláusula de exclusividade"

O colegiado restabeleceu a multa contratual integral de R$ 5,2 milhões, que havia sido reduzida para R$ 3,6 milhões em decisão anterior. A corte considerou a cláusula proporcional aos investimentos e ao potencial comercial do projeto.

O processo manteve as condenações adicionais por perdas materiais e danos morais. Ferreira também terá de arcar com as despesas processuais e com os honorários dos advogados, calculados em 10% sobre o montante final.

Com a aplicação de juros, correções e encargos, a estimativa do impacto econômico ultrapassa R$ 10 milhões. A ação já conta com mais de R$ 4 milhões em depósitos judiciais para garantir o pagamento.

O julgamento na corte estadual foi encerrado com três votos favoráveis à empresa de agenciamento e nenhum voto contrário. Ainda cabem recursos aos tribunais superiores, em Brasília.

A defesa do influenciador não retornou as tentativas de contato para comentar o resultado do julgamento.

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