Hytalo Santos aciona Lei Felca para anular condenação: "Manifestação cultural"
Publicada:02/04/2026 17:22:00
Redação RedeTV!
Casal foi condenado por produzir e lucrar com cenas de conotação sexual com menores
Foto: Reprodução/Instagram
A defesa de Hytalo Santos protocolou uma petição na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita nesta quinta-feira (2). O recurso visa anular a condenação do influenciador digital e de seu marido, Israel Vicente, por crimes envolvendo conteúdo com adolescentes.
O criador de conteúdo e o companheiro baseiam o pedido na Lei Felca, também chamada de ECA Digital, que entrou em vigor na última terça-feira (17). A defesa contesta a interpretação judicial utilizada para sentenciar o casal em fevereiro deste ano.
Os advogados afirmam que os réus foram penalizados por uma visão subjetiva sobre o que constitui material pornográfico na internet. Para os representantes legais, a decisão judicial possui um caráter excessivamente abrangente e vago.
“O dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito”, diz trecho.
Os representantes de Santos e Vicente argumentam que os vídeos divulgados nas redes sociais fazem parte de “uma manifestação cultural marginal, oriunda de movimentos periféricos, como é o BregaFunk”. O documento alega que a legislação vigente deve proteger a liberdade de manifestação cultural.
O magistrado responsável pelo processo em João Pessoa, na Paraíba, ainda não estabeleceu uma data para julgar o novo recurso apresentado.
O paraibano recebeu uma pena de 11 anos de prisão, enquanto seu parceiro, conhecido como Euro, foi condenado a oito anos em regime fechado. A sentença original foi proferida no sábado (22) de fevereiro, após denúncias sobre a monetização de cenas com conotação sexual envolvendo menores.
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