(Foto: reprodução/Instagram)

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério da Cultura (MinC) a reprovação das contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet.

Segundo parecer emitido pela AGU, o recurso da artista deve ser negado, o que a obrigará a devolver o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos captados por ela anteriormente.

Em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa, a Advocacia-Geral da União informou que "o órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto".

O texto ressalta ainda "a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo".

A decisão sobre a devolução da verba arrecadada por meio da Lei Rouanet já havia sido publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro. 

Dentro do prazo de 10 dias para entar com recurso ou pagar a quantia em até 12 parcelas, a equipe de Claudia Leitte decidiu que recorreria da determinação.

Segundo o Ministério da Cultura, as contas da cantora foram reprovadas porque a turnê não realizou ações de "democratização de acesso". Por outro lado, a assessoria da artista defendeu o direito de uso da verba, já que "todos os eventos do projeto foram realizados devidamente comprovados pelo MinC".