Projeto de lei nos EUA prevê deportação de autoridades que promovem censura
Redação/RedeTV!Declaração repercute decisão de Moraes sobre a plataforma Rumble
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa impedir a entrada e até deportar autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos norte-americanos. A proposta, intitulada "No Censors on our Shores Act" (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentada pelos republicanos Darrell Issa e Maria Salazar e aprovada pelo Comitê do Judiciário.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, se aprovado, ser sancionado pela Casa Branca.
Apesar de não terem citado formalmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, muitas pessoas entenderam que ele seria um dos motivos para esse projeto ser construído.
Nesta quarta-feira (26), um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio de redes sociais americanas por autoridades brasileiras. Embora sem mencionar diretamente o Brasil, o texto faz referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma Rumble no país.
A Embaixada dos EUA no Brasil repercutiu a declaração em sua conta oficial na rede social X. "Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", publicou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. O órgão ainda afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".
Essa foi a primeira manifestação oficial de um órgão do governo norte-americano sobre o caso.
A decisão de Moraes, tomada na sexta-feira (21), se baseia no argumento de que a Rumble descumpriu ordens judiciais brasileiras e se recusou a seguir as determinações do Poder Judiciário. O ministro apontou que a plataforma estaria promovendo um "ambiente de impunidade e terra sem lei" no país. Antes do bloqueio, a Justiça havia solicitado que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.
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